MANIFESTO CONTRA O PL 4699/2012: A PESQUISA E A NARRATIVA HISTÓRICA NÃO PODEM SER EXCLUSIVAS DE UMA ÚNICA CLASSE

MANIFESTO CONTRA O PL 4699/2012: A PESQUISA E A NARRATIVA HISTÓRICA NÃO PODEM SER EXCLUSIVAS DE UMA ÚNICA CLASSE.

 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM ARTES PLÁSTICAS

A Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas (ANPAP), entidade que congrega os profissionais da pesquisa na área de artes plásticas e visuais no Brasil, vem a público manifestar-se contra a aprovação do Projeto de Lei 4699/2012, já deliberado no Senado Federal e ora em tramitação na Câmara dos Deputados.

Tal PL, se aprovado em sua redação atual, cerceará o exercício da pesquisa e da narrativa histórica, principalmente as interdisciplinares e especializadas (como as disciplinas de história da arte, da ciência, da educação, do direito, da filosofia etc.). Nos termos em que prevê a atuação do historiador, o PL 4699/2012 impõe uma reserva de mercado aos diplomados nos cursos superiores de história e condena à clandestinidade profissional e epistemológica centenas de profissionais especializados na história de seu próprio campo de estudo – em síntese, privados de narrar sua própria história.

No que diz respeito à História da Arte, trata-se de uma área especializada e específica consolidada nacional e internacionalmente, com associações de profissionais espalhadas em todo o mundo e que reúnem tanto historiadores da arte formados em cursos de Artes quanto em cursos de História. Comumente, as disciplinas acadêmicas inerentes ao campo da História da Arte fazem parte dos cursos de Artes (e muito menos frequentemente dos cursos de História), tornando-se tradicionalmente um eixo fundamental na formação de licenciados e bacharéis em Artes. No Brasil, cursos superiores de História da Arte têm sido implantados há décadas, sobretudo nas faculdades de artes espalhadas pelo país, visto que a História da Arte é subárea da área de Artes/Música, conforme categorização há muito vigente no âmbito da CAPES e do CNPq. Aliás, não é menos importante lembrar que a História da Arte nasce justamente da narrativa de um artista/pesquisador: o italiano Giorgio Vasari, naquele século (o 16) em que os trânsitos inter e transdisciplinares entre arte, ciência, tecnologia e Humanidades se tornou exemplar.

A História da Arte, como a História da Ciência, a História da Educação, a História da Filosofia, a História do Direito e todas as histórias especializadas em outras áreas do conhecimento que não a própria História, constituem-se, evidentemente, em campos inter e transdisciplinares que, se por um lado exigem ferramentas de análise fornecidas pela História, de outro, não podem prescindir de conhecimentos, ferramentas e vivencias propiciadas por esses campos especializados do saber.

A justificativa de que o historiador da arte (ou de qualquer outro campo do conhecimento) não formado em curso de História não estaria apto a ensinar, orientar e pesquisar uma história específica pode ser aplicada também ao historiador formado em curso de História que não cursou arte, direito, filosofia, educação, ciência etc e, assim, desconheceria seu próprio objeto de estudo. Pode um pesquisador não instruído formalmente em seu objeto de estudo produzir conhecimento historiográfico sobre o mesmo? Pode, desde que se especialize nesse objeto. Da mesma maneira, o pesquisador profissional da área de Arte pode se especializar na história do seu ofício e área de atuação.

Assim, sem ignorar as aspirações de classe dos historiadores em sentido estrito (formados em cursos de História), não se pode legislar em prol da unilateralidade e do confisco do direito à construção e à narração de sua própria história. Por esse motivo, propõe-se que além das qualificações já existentes para o perfil do historiador no PL 4699/2012, seja acrescentado um item, com semelhante teor: “profissionais do ensino e da pesquisa dedicados à investigação histórica de sua própria área de conhecimento e atuação (arte, ciência, educação, filosofia, direito etc.), também serão considerados historiadores nos termos da presente lei”.

Por tudo isso, e em nome de uma convivência que tem sido profícua e generosa, a Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas (ANPAP) alia-se às associações congêneres e conclama os parlamentares e os historiadores brasileiros ao bom senso no que tange ao exercício profissional plural de uma área (a História) que, ainda no século 20, debruçou-se sobre as outras Humanidades para delas extrair métodos, objetos e perspectivas epistemológicas, naquele movimento que se convencionou chamar de “Escola dos Anais” e que bem atesta a necessidade de confluência construtiva entre os atores dos mais diversos saberes.

José Afonso Medeiros Souza (ICA/UFPA)

Presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas

 

Lucia Gouvea Pimentel (EBA/UFMG)

Vice-Presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas

Funarte lança quatro editais de artes visuais

Inscrições estão abertas para o Prêmio Marcantonio Vilaça, Prêmio Marc Ferrez de Fotografia, Rede Nacional Artes Visuais e Bolsa de Estímulo à Produção em Artes Visuais

A Funarte está com inscrições abertas, até 1º de outubro, para o Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça, XII Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia, Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais – 9ª Edição e Bolsa Funarte de Estímulo à Produção em Artes Visuais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 16 de agosto de 2012.

Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça – O edital visa incentivar produções artísticas destinadas ao acervo das instituições museológicas públicas e privadas sem fins lucrativos, fomentando a difusão e a criação das artes visuais no Brasil e sua consequente formação de público. Serão contemplados 15 projetos, com premiações de R$ 70 mil a R$ 350 mil.

XII Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia – O objetivo é estimular a valorização da linguagem fotográfica por meio de produção, pesquisa, criação, reflexão, documentação e circulação, contribuindo assim para a consolidação de um campo específico da fotografia no âmbito da economia da cultura. Serão contemplados 45 projetos, no valor de R$ 50 mil cada, distribuídos em três módulos: inéditos de criação, documentação e produção de reflexão crítica sobre fotografia, visando à difusão, ao fomento, à reflexão e à produção fotográfica.

Programa Rede Nacional Funarte Artes – 9ª Edição – O edital visa fomentar a reflexão e o debate sobre as artes visuais, desenvolver instrumentos de capacitação para artistas e técnicos do setor e promover a circulação dos profissionais da área por todo o país, além de estimular a formação de público. Serão selecionados 30 projetos que promovam o intercâmbio inter-regional por meio de um conjunto amplo de atividades e experimentações ligadas às artes visuais, tais como: oficinas artísticas, oficinas de qualificação, workshops, palestras, performances, instalações, novas mídias, seminários, intervenções, exposições, atividades pedagógicas e pesquisa de linguagem. O valor da premiação para cada contemplado é de R$ 100 mil.

Bolsa Funarte de Estímulo à Produção em Artes Visuais – O objetivo é fomentar a formação de artistas e demais profissionais das artes visuais e a produção de arte contemporânea brasileira, dando possibilidades às experimentações das linguagens, de técnicas e de poéticas, além de estimular a reflexão e o debate sobre as artes visuais. Serão selecionados dez projetos na categoria Bolsa Estímulo à Criação Artística e cinco na categoria Bolsa Estímulo à Produção Crítica. Cada contemplado receberá R$ 40 mil.

Acesse abaixo os editais e anexos:

Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça
XII Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia
Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais – 9ª Edição
Bolsa Funarte de Estímulo à Produção em Artes Visuais